A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) apresenta em seu site as principais informações referentes aos direitos e deveres dos passageiros em viagens aéreas.
 
Na atualização feita em 2017 já é possível conhecer as novas regras para:
 
- Documentos necessários para embarque;
- Alterações de viagens;
- Bagagens;
- Check-in e embarque;
- Atraso, cancelamento e preterição;
- Acessibilidade, entre outros temas.
 
Confira todas as regras em http://www.anac.gov.br/assuntos/passageiros.

Conheça também as dicas da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) no Guia do Passageiro - Voar Melhor, que oferece informações úteis para quem viaja de avião, desde o momento da compra da passagem até o desembarque.